Empregado demitido por justa causa, quais os direitos trabalhistas? Essa demissão pode ser revertida?
A demissão por justa causa é uma das formas de encerramento do contrato que mais gera dúvida no trabalhador. Por este motivo, vamos explicar neste artigo, detalhadamente como ela funciona.
O que é e como funciona a demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é uma das possibilidades de encerramento do contrato de trabalho previstas em lei e pode ser utilizada pela empresa que decide dispensar o empregado em decorrência de alguma falta grave praticada.
A lei trabalhista traz alguns exemplos de faltas graves que podem levar a uma demissão por justa causa, tais como:
a) ato de improbidade (ação ou omissão desonesta do empregado, por exemplo, fraudes, roubos, má-fé e etc);
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
d) condenação criminal do empregado;
e) desídia no desempenho das respectivas funções
f) embriaguez habitual ou em serviço;
g) violação de segredo da empresa;
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
i) abandono de emprego;
j) Agressão moral ou física contra colegas de trabalho e superiores hierárquicos;
No entanto, é importante mencionar que nem todos os motivos que geram justa causa estão expressamente previstos em lei, podendo em alguns casos estarem dispostos no regulamento interno da empresa.
Além disso, a depender da falta grave praticada pelo empregado, não é necessário histórico de advertências ou suspensões aplicadas anteriormente, uma vez que a gravidade da situação poderá fundamentar uma justa causa direta.
Quais as verbas trabalhistas o empregado demitido por justa causa recebe?
Quando o empregado é demitido por justa causa, desde que respeitado todos os requisitos da demissão e não for possível reverter tal situação, as verbas trabalhistas devidas pela empresa serão:
- Saldo de salário (número de dias trabalhados no mês da demissão)
- Férias vencidas e a vencer
- 13º salário proporcional ao meses trabalhado
Como é possível perceber o empregado perde o direito de receber diversas verbas quando comete uma falta grave, direitos estes que abordaremos abaixo.
A demissão por justa causa pode ser revertida?
Em várias situações a empresa não tem direito de demitir o empregado por justa causa, pois a falta praticada pode não ter sido tão grave ou a empresa também pode ter deixado de respeitar regras especificadas da lei, o que acarreta na reversão da demissão por justa causa em sem justa causa, conforme explicaremos a seguir.
No entanto, isso depende de uma análise detalhada de cada caso, com o objetivo de verificar a justificativa utilizada pela empresa na demissão, bem como se referida situação de fato ocorreu da forma apontada.
Isso se diz porque existem situações em que a empresa acaba aplicando a justa causa ao empregado, porém sequer explica os motivos da demissão ou não respeita as regras necessárias para a aplicação da justa causa.
Porém, para que seja possível reverter a justa causa, o empregado precisa estar munido de provas a seu favor e conversar com um advogado que atue especificamente no direito do trabalho, para que este profissional analise todos os fatos e provas, com o objetivo de reverter a demissão por justa causa aplicada.
Com essa reversão, o empregado passa a ter direito às seguintes verbas trabalhistas:
- Aviso prévio indenizado;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Sague de FGTS;
- Seguro desemprego.
Ressaltamos que a reversão da justa causa somente pode ser alcançada através da justiça do trabalho. Portanto, se você foi demitido por justa causa, procure um advogado especialista em direito do trabalho para analisar sua situação.
A demissão por justa causa pode ser revertida
Conclusão
A justa causa no direito do trabalho é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador, no entanto, na prática, o que acaba ocorrendo são demissões por justa causa sem que o empregado de fato tenha cometido alguma falta grave que justifique tal demissão ou sem que sejam respeitadas as demais regras para a aplicação.
Portanto, caso você tenha sido demitido(a) por justa causa indevidamente, busque a ajuda de um advogado especialista em Direito do Trabalho, para que ele possa avaliar seu caso e te instruir com a melhor estratégia processual.
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